SEPE-RJ convoca profissionais de educação para discutir “pacote de maldades” do prefeito
Ao longo desta semana, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) vem mobilizando os profissionais da rede de municipal do Rio de Janeiro para participarem da Assembleia Geral da categoria para discutirem os rumos que a entidade irá tomar diante do que consideram “pacote de maldades” do prefeito Eduardo Paes.
Na noite da terça (26), ocuparam de forma pacífica o plenário e a galeria da Câmara de Vereadores do Rio e só saíram do local, pouco depois de 21h, após o compromisso da Presidência da casa de adiar a votação do PLC 186/2024 e voltar a discutir com os servidores.
Hoje (28), realizarão vigília na Câmara Municipal (Cinelândia), a partir de 10h, quando será realizado ato na Cinelândia e visita aos gabinetes dos vereadores, para pressionar pelo arquivamento do PLC 186/2024.
Amanhã (29), a Assembleia Geral da categoria discutirá às 9h, na Quadra da Escola de Samba São Clemente (Av. Presidente Vargas 3.102 – Metrô Cidade Nova), a adoção ou não de uma greve da categoria
CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI REPUDIADOS PELO SEPE-RJ
1) Projeto de Lei Complementar 186/2024: prefeitura quer ampliar a quantidade de aulas de cada professor(a), em até 24 aulas a mais por mês, reduzindo o tempo de planejamento. Uma medida que vai provocar adoecimento e abandono da profissão e piorar a preparação das aulas, afetando a qualidade do ensino. O projeto também ataca o direito às férias, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho, tempo fundamental para o descanso dos educadores, junto de suas famílias.
2) O PLC acaba com o direito à licença-prêmio, um tempo de descanso que cada servidor municipal pode requisitar, a cada cinco anos – uma compensação para o servidor público, que não tem direito ao FGTS, direito restrito ao trabalhador da iniciativa privada. Além de outros pontos, como não pagamento de adicionais, abertura para desvio de função e barreiras aos profissionais readaptados.
3) Lei 8.666/2024 (antigo PL 2584/2023): além deste PLC, a Câmara aprovou, a pedido do prefeito, o Projeto de Lei 2584, há duas semanas, ampliando para até seis anos a duração dos contratos temporários, um duro ataque a todo o funcionalismo, que praticamente acaba com concursos, reduz a possibilidade de convocação dos aprovados, ameaça o Previ-Rio e favorece que estas vagas sejam usadas como moeda de troca entre grupos políticos. Inclusive o prefeito já sancionou o PL, que se transformou na Lei 8.666/2024.
